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Curso Licenciamento Ambiental

Curso Licenciamento Ambiental

 

Ministrante:

Dr. Eduardo Fortunato Bim - Procurador Federal membro da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente oficia perante a Procuradoria Federal Especializada do Ibama/Brasilia-DF. Doutor em direito do Estado na USP, Mestre e especialista em direito ambiental. Autor do livro Licenciamento Ambiental - 3º ed. Rio de janeiro: Lumen Juris - 2016.

Público alvo: Analistas ambientais da FEPAM

Data: 26 e 27 de março de 2018

Horário: das 9:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30

Carga horária: 14 h/a

Local: Auditório do BRDE - Rua Uruguai, 155 - centro - Porto Alegre

VAGAS LIMITADAS!

Programação:

Dia 26/3: Processo decisório no licenciamento ambiental (formal e substancial), competência para licenciar (incluindo delegação, competência supletiva e subsidiária e tipologias) e estudos ambientais;

Dia 27/3: Alternativas, mitigantes, condicionantes, controle jurisdicional e avaliação ambiental estratégica (AAE).

- Inscrições de 06 a 16 de março de 2018, para os associados da ASFEPAM, pelo e-mail asfepamrs@gmail.com – Informar nome completo, CPF, ID e lotação.

- Não associados favor entrar em contato com a ASFEPAM.

- Registro de ponto mediante assinatura da lista de presença do curso.

Promoção e Organização:     

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