Diante das recentes agressões advindas da invasão e depredação do local de trabalho dos servidores da FEPAM, a Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM) vem a público manifestar-se.

Os analistas, técnicos e especialistas da FEPAM exercem suas atividades com independência técnica, observando rigorosamente a legislação ambiental vigente, os estudos apresentados, os pareceres produzidos e as evidências disponíveis em cada processo administrativo. As análises e decisões nos processos de licenciamento são conduzidas por equipes multidisciplinares qualificadas e legalmente habilitadas para o exercício de suas atribuições, sem submissão a pressões políticas, econômicas, partidárias ou de grupos de interesse.

A constante presença de nossos associados nos debates públicos em torno das questões ambientais demonstra o compromisso com o diálogo, principal instrumento das relações com a sociedade. A liberdade de expressão, o direito à manifestação e o acompanhamento social dos processos de licenciamento ambiental constituem valores fundamentais que devem ser preservados e respeitados. O diálogo, mesmo permeado por divergências, é legítimo, necessário e próprio de uma sociedade democrática.

Entretanto, participação social não se confunde com atos de invasão, intimidação, depredação do patrimônio público ou ataques pessoais a servidores. Divergências de posicionamento enriquecem o debate, mas devem ocorrer dentro dos limites do respeito, da legalidade e da convivência democrática. Nesse sentido, repudiamos quaisquer ações que busquem constranger ou deslegitimar profissionais no exercício de suas funções de Estado.

Sobre o licenciamento que motivou os episódios ocorridos, esclarecemos que os questionamentos apresentados já foram objeto de análise e manifestação técnica, estando os documentos, pareceres, estudos e demais informações disponíveis para consulta nos autos dos processos administrativos, que são públicos e transparentes, e ficam disponíveis no Sistema Online de Licenciamento (SOL). Incentivamos que o debate se apoie nas informações oficiais e nas evidências constantes dos processos, contribuindo para uma discussão qualificada e transparente.

Por fim, rejeitamos tentativas de rotular ou atribuir posicionamentos ideológicos coletivos aos servidores no exercício de suas atribuições. O corpo técnico da FEPAM, reconhecido por sua excelência profissional e acadêmica, é composto por pessoas com diferentes trajetórias, experiências e visões de mundo, unidas pelo compromisso comum com a proteção ambiental, a legalidade e o interesse público.

Associação dos Servidores da FEPAM (ASFEPAM)

A ASFEPAM se manifesta:
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