“A ASFEPAM vem a público informar que o documento disponibilizado em Consulta Pública no site da SEMA RS em 23/04/2024 intitulado: “Minuta das Diretrizes Ambientais para os Municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul” não corresponde às bases técnicas consideradas mínimas para garantir o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte.
Esse material não contempla a versão elaborada pelo Grupo Técnico/GT FEPAM/SEMA, designado pela Portaria Conjunta SEMA/FEPAM n°27, de 29 de setembro de 2020 para realizar a Atualização das Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento do Litoral Norte.
A primeira publicação, no ano 2000 e ainda em vigor, foi resultado do Programa de Gerenciamento Costeiro – GERCO, visando um desenvolvimento compatível com a fragilidade dos ambientes costeiros. A atualização compreendeu pelo menos 60 reuniões, envolvendo 18 Prefeituras, Comitê Tramandaí e Universidades, tendo o cuidado de emitir diretrizes inseridas no contexto atual de mudanças climáticas, que têm reflexos diretos no Litoral.
Em 03/06/2022 e 25/11/2022, foram realizadas consultas públicas sobre o trabalho realizado pela equipe técnica designada pela SEMA/FEPAM, porém ambas foram interrompidas antes do prazo final estabelecido no Diário Oficial.
A Consulta Pública em andamento, interrompida momentaneamente devido aos efeitos de evento climático extremo, se baseia em documento resultante de avaliação de nova equipe definida pela SEMA, que realizou modificações substanciais no conteúdo, sem conhecimento da equipe autora.
O documento colocado em Consulta Pública no dia 23/04/2024 apresentava em sua ficha técnica a nominata do GT original, que não reconhece a autoria das Diretrizes publicadas. Deste modo, os analistas autores solicitaram à Secretária de Meio Ambiente a retirada imediata de seus nomes, uma vez que não lhes cabe a responsabilidade técnica de um conteúdo que não corresponde ao embasamento técnico por eles considerado fundamental.
Reconhecendo o papel político dos gestores da FEPAM e da SEMA, solicitamos respeito à produção técnica dos seus funcionários, garantindo maior transparência em todas as etapas do processo de elaboração de instrumentos técnicos voltados à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio Grande do Sul.”
DIREÇÃO ASFEPAM