Em consideração a publicação da Lei Estadual nº 16.111/2024, a qual altera a Lei Estadual nº 15.434/2024, e inclui como de utilidade pública a instalação de barramentos para fins de irrigação e interesse social as áreas irrigadas, segue a Nota Técnica que foi enviada ao Diretor Presidente da FEPAM e a Secretária de Meio Ambiente, após reunião realizada logo após a aprovação da lei pela Assembleia, onde externamos as preocupações dos licenciadores quanto a preservação do meio ambiente bem como com a expectativa gerada para os agricultores. Na reunião, a Secretaria ponderou que em, a lei sendo sancionada pelo governador, haveria uma regulamentação, momento em que poderíamos contribuir para os ajustes necessários.
Assim, esperamos que realmente os gestores incluam os Servidores da FEPAM na construção desta regulamentação para que juntos, e dentro dos limites legais, possamos contribuir tecnicamente com questões que envolvam a agricultura e com isso garantir o desenvolvimento sustentável do Estado.
Abaixo, link com a reportagem sobre a nossa Nota técnica.
https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2024/04/servidores-da-fepam-alertaram-leite-para-os-riscos-da-irrigacao-em-area-de-preservacao-permanente/