A ASFEPAM divulga PL 237/2023- Dispõe sobre a preservação, conservação, proteção, regeneração e uso sustentável do bioma Pampa e dá outras providências.
Vocês conhecem a importância desse projeto? Qual a sua origem? E o porquê é preciso evoluir nesse tema?
A importância desse PROJETO:
O projeto busca a garantia do desenvolvimento sustentável do uso desse Bioma, mantendo a preservação, a manutenção das famílias pertencentes a esse local e da produção agrícola. Sabe-se que o proprietário da terra tem direito de uso sobre ela, no entanto, o direito do meio ambiente ecologicamente equilibrado é de todos, portanto regras de preservação precisam ser claras e que tragam segurança para todos.
Qual sua origem:
O projeto foi iniciado pelo deputado Fernando Marroni e agora quem está dando continuidade são os deputados Jeferson Fernandes e Miguel Rosseto. Importante destacar que teve também muitas contribuições dos membros da Coalizão do Pampa, na qual a ASFEPAM faz parte.
O porquê é preciso evoluir nesse tema:
O Pampa é o bioma brasileiro com a maior perda percentual de áreas naturais no período 2000-2018, com uma redução de 16,8%, principalmente para fins agrícolas (IBGE, 2020). Entre 2012 a 2018, 125 mil hectares de campos nativos foram transformados anualmente em lavouras, silvicultura e pastagens plantadas, o equivalente a 2,5 vezes o território de Porto Alegre (Rede Campos Sulinos 2020). A diminuição dos campos nativos do Pampa decorre das expansões da produção agrícola, da silvicultura e das pastagens cultivadas (Overbeck et al., 2007), sendo a soja o principal cultivo a substituir os campos nos últimos anos, com crescimento de 188,5% de área entre 2000 e 2015 (Capoane e Kuplich, 2018). A esse fenômeno associa-se a contínua e crescente utilização de agrotóxicos, acelerando a degradação ambiental e a contaminação dos corpos d’água. Essa situação é agravada pelo fato do Pampa ser o bioma com menor área percentual protegida em Unidades de Conservação, apenas 2,8% (Pacheco et al 2018), sendo que a recomendação internacionalmente assumida é de 17% (CBD, 2020). Parte desta expansão de atividades ocorre sobre áreas de maior sensibilidade ambiental, como as áreas de preservação permanente, o que intensifica a crise hídrica no Rio Grande do Sul, pois reduz a produção de água nas zonas de recarga do Aquífero Guarani. Dessa forma urge que ocorra a regulação, de modo a podermos manter o desenvolvimento, mas garantindo a preservação e o direito ao meio ambiente equilibrado a todos.
O projeto está disponibilizado na íntegra aqui: https://asfepam.com.br/wp-content/uploads/2023/05/PL_237_2023_29042023145646_int-2.pdf.